CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) Domínio autopecasjoaomorais.com

O domínio autopecasjoaomorais.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios”, e é propriedade da Autopeças João Morais, Unipessoal Lda.

 

b) Aplicação destas condições

– Estas condições gerais de utilização, destinam-se e aplicam-se a todos os visitantes do site www.autopecasjoaomorais.com assim como a quaisquer transações de natureza comercial aqui realizada.
– A navegação na loja online, assim como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo utilizador/cliente.
–Autopeças João Morais, Unipessoal Lda. reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.autopecasjoaomorais.com.

 

c) Legislação

– Todos os produtos comercializados na loja online www.autopecasjoaomorais.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
– No caso do cliente se encontrar fora de Portugal Continental, informamos que qualquer assunto de cariz judicial deverá ser remetido para os tribunais portugueses.

 

d) Conteúdo

– É proibida a reprodução, distribuição ou transferência dos conteúdos existentes na loja online www.autopecasjoaomorais.com sem que seja dada autorização prévia por  escrito por parte da Autopeças João Morais, Unipessoal Lda.
– Autopeças João Morais, Unipessoal Lda., reserva-se no direito de a qualquer momento modificar a informação e/ou oferta comercial sobre as condições comerciais, produtos, preços, promoções e serviços.

 

e) Proteção de Dados Pessoais

– O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.autopecasjoaomorais.com é da responsabilidade da Autopeças João Morais, Unipessoal Lda., com sede na Zona Industrial da Ribeirinha, Lote 14-15, 3525-040, Canas de Senhorim PORTUGAL
– Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão das encomendas, comunicação com os clientes e ações de marketing realizadas pela Autopeças João Morais, Unipessoal Lda.
–Autopeças João Morais, Unipessoal Lda. garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos seus clientes.

A Gestora de Dados compromete-se a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais do utilizador e a garantir o exercício dos respetivos direitos.
O utilizador por exercer os respetivos direitos de acesso, retificação, apagamento ou cancelamento e oposição, bem como o direito à portabilidade dos dados, através do envio de correio eletrónico para: (inserir endereço de email), indicando o motivo do pedido.

 

f) Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a AUTOPEÇAS JOÃO MORAIS, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº504907700, com sede social na Av. Da Liberdade Lote nº 6, 3620-373 Moimenta da Beira, gestora de dados para efeitos da presente Política de Privacidade, trata os dados pessoais que nos são disponibilizados pelo utilizador no âmbito da utilização do sítio Internet https://www.autopecasjoaomorais.com/, loja de venda online, entendida como a aplicação de software concebida para ser utilizada em smartphones, tablets ou outros dispositivos móveis.

Ao utilizar a Plataforma, cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc. (a seguir, “Dados Pessoais”), quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra, aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites. Por favor, esteja ciente que os seus dados pessoais podem circular na rede e correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, embora a Gestora de Dados tome as medidas necessárias para evitá-lo.

 

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS E OBJETIVOS DE TRATAMENTO
Por favor tenha em conta que antes de utilizar os nossos serviços ou funcionalidades, o utilizador deve ler esta Política de Privacidade.
Não fornecer determinadas informações obrigatórias pode resultar no facto de não ser possível gerir o seu registo enquanto utilizador ou utilizar determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis através da Plataforma.

Pelo presente documento o utilizador garante que os Dados Pessoais aqui disponibilizados são verdadeiros e exatos e aceita reportar alterações e modificações. Caso o utilizador nos disponibilize Dados Pessoais de terceiros este fica responsável pela sua disponibilização e respetiva obtenção de consentimento a respeito da disponibilização em causa para os efeitos indicados nas secções correspondentes desta Política de Privacidade.

As perdas ou danos causados à Plataforma, à ora gestora de Dados ou a terceiros mediante comunicação de informação errada, inexata ou incompleta nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A ora gestora de dados utiliza os Dados Pessoais, conforme aplicável, para os seguintes efeitos:

  1. Gestão do registo como utilizador da Plataforma. Os Dados Pessoais que o utilizador nos disponibilizar são utilizados para o identificar como utilizador da Plataforma e dar-lhe acesso às suas diferentes funcionalidades, produtos e serviços disponíveis aquando do registo como utilizador.
  2. Preparação, cumprimento e execução do contrato de compra e venda relativo aos produtos adquiridos ou qualquer outro contrato celebrado connosco através da Plataforma. Especificamente, o utilizador deve ter presente o seguinte: o utilizador dá a sua autorização expressa para o tratamento de dados a serem utilizados conforme necessário para a respetiva ativação e desenvolvimento.
    No mais, os dados do utilizador vão aparecer automaticamente nos diversos campos ao proceder a compras futuras, de modo a não ser necessário que o utilizador volte a inserir os dados novamente para cada nova compra, uma vez que os mesmos serão considerados válidos e prontos.
    O utilizador pode alterar ou apagar os respetivos dados a qualquer momento através da secção A minha conta.
  3. Contacto por correio eletrónico, SMS ou outra forma equivalente de comunicação eletrónica, a respeito de atualizações ou comunicações informativas relacionadas com funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança da Plataforma, quando necessário ou razoável à respetiva implementação.
  4. Responder e tratar os pedidos do utilizador através dos canais de serviço ao cliente disponíveis a respeito da Plataforma ou da Loja Física, bem como a monitorização da qualidade do nosso serviço.
    A duração do processamento dos dados durará (i) o período de tempo previsto na legislação; ou (ii) um período de tempo indefinido (i.e. até que o utilizador solicite que determinados dados ou a totalidade dos dados sejam apagados); (iii) ou até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir. Por exemplo, dados relativos aos pedidos do utilizador serão tratados na medida em que seja exigível ao gestor de dados guardar os mesmos ao abrigo da legislação aplicável, sendo apagados uma vez que este constrangimento legal deixe de existir.

A Autopeças João Morais, Unipessoal Lda. não irá vender ou alugar qualquer tipo de informação recolhida neste site, nem mesmo transmiti-la a terceiros, sem o seu devido consentimento. O nosso site utiliza o software Secure Sockets Layer (SSL) durante a transmissão de dados que nos forneces, para proteger a sua informação. É muito importante proteger a confidencialidade e o acesso à sua informação, pelo que aconselhamos vivamente a desligar a sua sessão sempre que não seja estritamente necessário.

 

g) SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER
Caso o utilizador autorize a subscrição da Newsletter AUTOPEÇAS JOÃO MORAIS, UNIPESSOAL LDA, disponibilizaremos ao utilizador informação relativa aos nossos produtos e serviços através de diferentes meios, como correio eletrónico ou outros meios eletrónicos equivalentes de comunicação (como SMS, etc.).
A subscrição da Newsletter pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma publicitação personalizada dos nossos produtos e serviços disponíveis ao utilizador através de correio eletrónico, SMS ou qualquer outro meio eletrónico ou de terceiros. Com o objetivo de melhorarmos o serviço disponibilizado ao utilizador informamos que os Dados Pessoais do utilizador relacionados com as suas compras na loja física ou online, gostos e preferências podem ser usados para efeitos de análise, criação de perfis de utilizador, estudos de mercado, inquéritos de qualidade e melhoria da nossa interação com o cliente.
Caso seja um utilizador registado pode alterar as suas preferências relacionadas com o envio destas informações comerciais através da secção Editar presente em todas as comunicação enviadas por emails.
Pode também cancelar o registo através da secção de Newsletter da Plataforma em qualquer momento ou seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.

 

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Para mais informações consultar: www.cniacc.pt

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Auto peças João Morais.

O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:

  • – No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
  • – No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
  • – Por correio eletrónio dirigido a geral@autopecasjoaomorais.com

A Auto peças João Morais comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos.
São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.